Termos e condições gerais

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e condições gerais (doravante «Termos») regulam a relação contratual entre a Berrcom, Lda. (doravante «Squattypot» ou «nós») e os seus clientes (doravante «Cliente» ou «si») no que respeita aos bens e serviços disponibilizados através da nossa loja online.

Condições gerais do cliente divergentes, contraditórias ou complementares não fazem parte do contrato, salvo consentimento expresso por escrito quanto à sua aplicabilidade.

2. Contraente

A Berrcom, Lda. é a contraente de todas as encomendas efetuadas através da loja online. Os dados de contacto completos constam nas Informações legais.

3. Conclusão do contrato

A apresentação dos produtos na loja online não constitui oferta juridicamente vinculativa, mas um convite ao Cliente a formular uma proposta de contratação.

Ao submeter uma encomenda na loja online, o Cliente formula uma proposta vinculativa de celebração de contrato de compra. Informaremos o Cliente por e-mail sobre a receção do pedido. A aceitação da proposta realiza-se com o envio das mercadorias encomendadas ou com confirmação expressa da encomenda por e-mail.

4. Preços e condições de pagamento

Todos os preços indicam-se em euros e incluem o IVA legalmente devido. As despesas de envio indicam-se em separado e são suportadas pelo Cliente, salvo acordo expresso em contrário quanto a portes gratuitos.

O pagamento efetua-se, consoante a opção disponibilizada, por pagamento antecipado, cartão de crédito, PayPal, transferência imediata ou fatura, na medida em que ofereçamos tais métodos.

5. Entrega e envio

A entrega faz-se na morada de entrega indicada pelo Cliente. O prazo de entrega conta, em caso de pagamento antecipado, a partir da receção do pagamento; com outros métodos de pagamento, a partir da confirmação da encomenda.

Se as mercadorias encomendadas não estiverem disponíveis, informaremos o Cliente sem demora. Neste caso o Cliente pode denunciar o contrato.

6. Direito de livre resolução

O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar motivos. O prazo conta catorze dias a partir da data em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, toma posse das mercadorias.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve informar a Berrcom, Lda., através de uma declaração inequívoca (por exemplo carta postal, telecópia ou correio eletrónico), da sua decisão de resolver o presente contrato. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo; a sua utilização não é obrigatória.

Os pormenores do direito de livre resolução encontram-se nas nossas informações sobre resolução.

7. Garantia

Nos defeitos das mercadorias aplicam-se as prescrições legais. O prazo de garantia é de um ano a contar da entrega no caso de bens usados e de dois anos no caso de bens novos.

8. Responsabilidade

Respondemos sem limitação, na medida em que a lei o permita, por dolo e por negligência grave. Em caso de negligência ligeira a responsabilidade restringe-se à violação de uma obrigação contratual essencial cuja observância possibilita a correta execução do contrato e em cuja observância o Cliente pode confiar habitualmente (obrigações cardinais).

9. Proteção de dados

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização dos dados encontram-se na nossa política de privacidade.

10. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Portuguesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente para todas as disputas decorrentes desta relação contratual é, na medida em que o Cliente seja comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o da sede da nossa empresa.

Se disposições isoladas destes Termos forem ou se tornarem nulas, a validade das restantes disposições permanece inalterada.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos pode contactar-nos através dos seguintes dados:

Berrcom, Lda.
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 211 394 826
Morada: Avenida da República 284, 3.º andar, 1050-193 Lisboa, Portugal